No último dia 27, a Procuradora do DF Luciana Vieira lançou o livro Tributação do Consumo na Era Digital: o split payment e a reforma tributária. A obra é fruto de sua pesquisa de mestrado na FGV/SP e de sua experiência de 16 anos na Procuradoria, além de seu trabalho no assessoramento da reforma tributária. O evento reuniu colegas da Procuradoria do DF, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma de Tributação do Consumo (PATRTC), além de amigos e familiares.
No livro, Luciana analisa as falhas do sistema atual de tributação do consumo, destacando a ineficiência e o descompasso entre teoria e prática na aplicação do IVA no Brasil e em outros países. “Foi justamente da minha atuação como Procuradora fiscal que pude perceber a ineficiência e injustiça do nosso sistema de tributação do consumo e o claro descompasso entre teoria e prática sobre a suposta neutralidade dos impostos do tipo IVA no Brasil e no mundo”, explica. Seu estudo propõe um novo modelo de arrecadação baseado no split payment, mecanismo que permite o repasse direto dos tributos ao Estado no momento do pagamento da compra, eliminando etapas burocráticas e reduzindo a sonegação.
O tema, inicialmente inédito no debate legislativo, foi defendido por Luciana em 2022 e logo despertou interesse do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), grupo que concebeu a reforma tributária. “Quando sugeri o modelo em 2022, as PECs da Reforma 45/2019 e 110/2019 não previam nada do tipo. Assim que publiquei o trabalho, em dezembro de 2022, fui convidada a apresentá-lo ao CCiF”, relembra. Sua contribuição no PATRTC e no Grupo de Trabalho 14 foi decisiva para a incorporação do split payment na Emenda Constitucional 132/2023, tornando o Brasil pioneiro na adoção desse modelo.
Com a publicação da obra, Luciana Vieira compartilha sua pesquisa e experiência na construção da reforma, consolidando sua participação em um dos debates mais relevantes da tributação nacional. “Me orgulho de ter tido a ousadia de sugerir um modelo novo de tributação do consumo, correndo todos os riscos, inclusive no mestrado, pelo ineditismo do tema”, afirma.
