Procuradores do Distrito Federal marcaram presença, nesta quarta-feira (7), na mobilização nacional em defesa da autonomia da advocacia pública e da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024. A programação foi organizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) e contou com a presença de lideranças da Advocacia Pública das esferas federal, estadual, distrital e municipal. A Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e o Sindicato dos Procuradores do DF (Sindproc-DF) acompanharam ativamente todas as atividades ao longo do dia.
O presidente da APDF e do SindprocDF, Bruno Teixeira, ressaltou a importância da PEC 17/2024 como instrumento essencial para garantir a plena autonomia da advocacia pública. “Essa autonomia é o alicerce de todas as prerrogativas e que dará a capacidade de gerirmos a nossa própria Casa para melhor viabilizar as políticas públicas sociais”, destacou. Para o vice-presidente das entidades, Helder Barros, o dia foi de valorização e articulação. “Unidos à advocacia federal, estadual, distrital e municipal, encerramos uma jornada de encontros com parlamentares, reafirmando que essa não é apenas uma pauta de carreira, mas uma pauta de Estado”, disse Barros.
Ao longo do dia, Procuradores e Procuradoras do DF circularam por gabinetes no Congresso Nacional para sensibilizar lideranças políticas quanto à relevância da PEC. A comitiva da APDF e do SindprocDF foi recebida no gabinete do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), onde conversou com o assessor legislativo André Brito. Também houve diálogo direto com a deputada federal e Procuradora aposentada Bia Kicis (PL-DF) e com o deputado distrital Reginaldo Veras (PV-DF), reforçando o pleito da autonomia institucional das procuradorias estaduais e distrital.
Durante o evento, o presidente da Anape, Vicente Braga, destacou o papel fundamental da advocacia pública como função essencial à justiça e a necessidade urgente de consolidação institucional. “Somos a única das funções essenciais à justiça que ainda não tem o direito de gerir a própria Casa. A PEC 17/2024 trata justamente disso: garantir autonomia orçamentária para que possamos cumprir nosso papel de oferecer segurança jurídica e viabilizar políticas públicas eficazes”, declarou.
Vicente também reforçou que a luta não é por vantagens pessoais, mas por instrumentos que fortaleçam o serviço público. “Não se fala de autonomia para aumento salarial, se fala de autonomia para entregar à sociedade políticas públicas não tardias, mais eficientes e mais competitivas”, afirmou. Ele encerrou destacando que a batalha pela autonomia é também uma batalha pela democracia e pela efetividade do Estado Social de Direito.
A mobilização reforça a união da categoria em torno de uma pauta histórica e reafirma o protagonismo dos Procuradores do DF na defesa de uma advocacia pública forte, autônoma e comprometida com o interesse público.
