3º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde – Fique por dentro do edital com as regras para submissãode trabalhos (paper)
A Comissão Organizadora, com apoio da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP), torna pública as regras para a submissão de trabalhos (paper) relacionados ao referido evento que é promovido pela ANAPE. Os papers poderão ser apresentados sob a forma de resenha de experiência inovadora ou Investigação cientifica. Os trabalhos aprovados serão publicados nos Anais do […]
3° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS)
Vem aí mais um evento realizado pela ANAPE: o terceiro Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. Essa edição será nos dias 22 e 23 de junho em São Luís, capital do Maranhão. Serão palestras e painéis imperdíveis que terão como temática a judicialização da saúde. A grande anfitriã é a ASPEM com o apoio da […]
PGDF ganha processo e DF não terá que indenizar bares e restaurantes pelas medidas restritivas adotadas em combateà Covid-19
A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), obteve decisão favorável ao Distrito Federal, no processo em que se pedia indenização para reparação de danos ao setor de bares e restaurantes. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pleiteava indenização por perdas e danos suportados pela edição dos decretos que […]