Lançamento de Livro sobre Direito Urbanístico!
Na próxima quinta feira (22/08), a Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, Ana Maria Isar dos Santos Gomes, lançará seu livro “Direito Urbanístico: uma análise crítica da produção doutrinária nacional” com uma roda de conversa sobre direito à cidade seguida de sessão de autógrafos. O evento acontecerá na Livraria Circulares, em Brasília, das 19:00 às 22:00. O […]
Inelegibilidade pelo julgamento de contas pelos tribunais de contas: avaliação crítica sobre a aplicação da alínea “g”, inciso I, artigo 1º, da LC 64/90 pela Justiça Eleitoral
A revisão da jurisprudência eleitoral sobre a inelegibilidade por rejeição de contas pode ser necessária, considerando novos precedentes do STF. O entendimento jurisprudencial vigente na Justiça Eleitoral de que o julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas é suficiente para que aprecie e gere a inelegibilidade por rejeição de contas parece merecer ser revisitado nas próximas […]