“Competência do IOF é do Executivo”, diz Guilherme Dolabella, procurador do DF
4 de July de 2025
Ele explica que a Constituição trata do tema sem controvérsia e frisa: o decreto que aumentou as alíquotas do imposto
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Apresentar e reivindicar perante o Governo do Distrito Federal questões relacionada à defesa do Procurador do DF e da Advocacia Pública. A atuação, de forma autônoma, ocorre dentro dos princípios da legalidade e do zelo com a coisa pública a partir do desenvolvimento de políticas em proveito do crescimento e da valorização do Estado Democrático de Direito.
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“Entre as estratégias recomendadas estão a criação de câmaras de conciliação, a ampliação do uso de tecnologias jurídicas e o
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