Vem aí mais um evento realizado pela ANAPE: o terceiro Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. Essa edição será nos dias 22 e 23 de junho em São Luís, capital do Maranhão. Serão palestras e painéis imperdíveis que terão como temática a judicialização da saúde. A grande anfitriã é a ASPEM com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão “preferencialmente” que permitia a