Entre os dias 29 de abril e 1º de maio, aconteceu o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), em Belém-PA. O Distrito Federal foi representado por 15 Procuradores. A Procuradora do DF, Luciana Marques, foi uma das palestrantes.
Para Luciana, o ENPF é um fórum extremamente qualificado e útil para o aprendizado e a evolução das procuradorias fiscais. O tema abordado pela Procuradora foi: Reforma tributária, split payment e não cumulatividade. Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da era digital.
“De lá saem ideias que mudam a dinâmica de vários serviços prestados pelas PGEs. Pessoas são o ativo mais valioso de qualquer organização. Investir na capacitação e formação de seus membros é a forma mais inteligente, eficiente e duradoura de preparar a Procuradoria para lidar com os desafios da Era Digital e as mudanças legislativas. Toda inovação é baseada em um tripé de pessoas, processos e tecnologia. Exatamente nessa ordem”, avaliou.
O Diretor Administrativo do Sindicato e da Associação dos Procuradores do DF, Alfredo Brandão, representou as entidades no ENPF, e ressaltou a importância do Encontro. “Nestes momentos, são realizados debates e trocas de informações que refletem diretamente na qualidade do serviço prestado pela PGDF. Foram 3 dias de longas oficinas durante as quais foram analisadas, entre outras, as novidades trazidas pela reforma tributária e os necessários ajustes que deverão ser realizados pelas Procuradorias dos Estados e do DF”, afirmou.
O evento foi realizado em três momentos. O primeiro contou com o painel de abertura. No segundo, foram realizadas oficinas de temas escolhidos por Procuradores e que são considerados modelos de sucesso na gestão tributária e fiscal. O terceiro teve como foco as palestras e os debates na Plenária. Além disso, houve a reunião dos Procuradores-Chefes de Procuradorias Fiscais.
O ENPF
O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é promovido pela ANAPE e ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, é um dos mais importantes eventos jurídicos do País, voltado a situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais. Neste ano, a Procuradora do DF, Nayara Sepulcri, foi presidente de mesa.
Durante o evento, foi debatido sobre a importância da regulamentação da reforma tributária para os entes federativos. Além da apresentação das diligências que todas as Associações têm adotado no acompanhamento da proposta de Emenda à Constituição que prevê o pagamento de Quinquênios à Magistratura, MPs e outras carreiras, entre elas, a Advocacia Pública.
Entre os assuntos deliberados no ENPF, está o movimento para a apresentação da PEC que define a autonomia das Procuradorias de Estado, na qualidade de instituições essenciais ao exercício do Poder Judiciário, que estará presente no Congresso Nacional, em duas semanas. “É de essencial importância que todos os integrantes da PGDF estejam presentes no dia 14/05”, finaliza Brandão.
