O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu o direito dos Procuradores do DF à inclusão de benefícios como auxílio-alimentação, adicional de férias, décimo terceiro salário, indenização de transporte e outras verbas remuneratórias no cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.
A sentença ainda determina que o Distrito Federal pague as diferenças financeiras referentes às conversões de licença-prêmio em que esses valores não foram considerados.
Essa vitória judicial representa um marco para a categoria, que há anos busca o reconhecimento desses direitos. O processo foi movido pelo Sindicato dos Procuradores do DF (SindProc-DF), que pleiteou a inclusão dos adicionais remuneratórios na base de cálculo, visando corrigir as inconsistências das conversões realizadas sem essa consideração.
Para o Procurador Bruno Teixeira, presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (SindProc-DF), a sentença reforça um direito já consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores. “Essa vitória judicial reconhece um direito há muito pacificado na jurisprudência do TJDFT e do STJ e que já está regulamentado, via portaria, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. Vamos trabalhar arduamente para que a sentença seja mantida no segundo grau”, afirmou.
