O II Congresso Internacional de Direito Tributário, termina nesta sexta-feira (14), e contou com a participação do Diretor de Comunicação da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal da Procuradoria- Geral do DF, Lucas Terto e da Ouvidora-Geral da APDF e Procuradora do DF, Ana Carolina Magalhães.
Em sua palestra o Diretor de Comunicação da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal da PGDF, Lucas Terto, abordou sobre a transformação do processo tributário. “Ministrei sobre a necessidade de quebrar a dicotomia da Fazenda contribuinte observando que o grande caminho tanto para melhora da questão do contribuinte como também para o aumento da arrecadação é a consensualidade. É ter procedimento administrativos prévios à propositura da execução fiscal que evite posteriormente uma maior litigiosidade”, afirmou Terto.
A Presidente da Mesa e Vice-Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fedest), Mariana Porto Koch, destacou a importância do tema. “O que se pretende é a redução da litigiosidade, trabalho que tem sido realizado de forma exemplar em Brasília, bem como, a promoção desse diálogo, que a normativa não faz. O debate no Congres15 so do IAT sobre a transformação do processo tributário trouxe esses importantes assuntos, dentre outros”.
A Procuradora do Distrito Federal Ana Carolina Magalhães, também palestrou e abordou de forma aprofundada a temática da jurisdição constitucional no âmbito do direito tributário. Em sua análise, ela examinou as recentes e relevantes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da tributação dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Ana Carolina destacou a importância da compreensão das nuances do tema, que envolve aspectos fundamentais da legislação tributária e a aplicação das normas constitucionais.
Ao longo de sua exposição, ela buscou esclarecer as principais controvérsias relacionadas à concessão de benefícios fiscais do ICMS e os impactos dessas decisões no cenário jurídico e econômico nacional. O Congresso que aconteceu na Bahia reuniu profissionais que atuam na área do Direito Tributário de todo o Brasil e no exterior e proporcionou a troca de experiências entre os participantes.
