A capital federal tornou-se o palco de uma significativa mobilização nacional em prol da autonomia da Advocacia Pública e da valorização de suas carreiras. Nesta terça-feira (14), o “Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública” foi marcado por uma série de atividade que reforçaram a importância da regulamentação da reforma tributária aos entes federativos e estabelecer a autonomia orçamentária das procuradorias.
Essas reivindicações buscam garantir a liberdade de remanejamento dos recursos orçamentários conforme as necessidades específicas das procuradorias, fortalecendo assim sua capacidade de atuação em defesa do interesse público. “Foi um dia histórico para a PGDF e para toda a Advocacia Pública. Presença significativa dos colegas de todos os Estados brasileiros, além da AGU. A autonomia não é um desejo distante. A PEC 17/2024 possui chances reais de aprovação e de promulgação no ano de 2025”, afirmou o Presidente da Associação e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (APDF/Sindproc), Bruno Teixeira.
O dia de mobilização começou com uma concentração na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguida por uma ida conjunta ao Congresso Nacional, onde os advogados públicos de todo o país buscaram apoio dos parlamentares para a apresentação e aprovação da proposta de emenda à Constituição que institui a autonomia da advocacia pública.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, enfatizou a importância do evento em discurso no ato realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. “Hoje é um dia muito especial. Eu peço que a partir de agora comecemos uma grande caminhada por meio desta Mobilização Nacional com mais de 400 colegas do Brasil inteiro aqui no DF”, disse.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, esteve presente na cerimônia e reiterou o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil com a defesa da advocacia pública em todas as suas esferas de atuação. “Eu sempre tive muito orgulho de defender de forma isonômica a advocacia privada e a pública em todos os pleitos. Hoje, estou aqui para reafirmar e mostrar que realmente a OAB-DF está junto com a advocacia pública”, enfatizou.
O que dizem os Procuradores do DF sobre a importância da Autonomia da Advocacia Pública.
Kleber Pereira Matos
É essencial a autonomia da advocacia pública. Como uma das funções essenciais à justiça, trabalha diretamente com as políticas públicas e com o interesse público em si. Para isso, ela precisa ter vida própria sob o ponto de vista orçamentário para lidar com as demandas administrativas. Em relação a isso, a autonomia vem dar um ganho muito importante para que isso seja efetivado.
Vinícius Lessa
A autonomia das procuradorias é de suma importância para que os procuradores e a própria instituição possam exercer o papel constitucional, que é o de defender o Estado e, por extensão, o Governo. No entanto, mesmo com todos os esforços dos procuradores para o melhor exercício desse dever institucional, ainda existem hipóteses de intervenção indevida na atuação do procurador, afetando a autonomia técnica que já é garantida, porém ainda não é plenamente respeitada. A autonomia, sem dúvida, vai fortalecer esse papel das procuradorias.
Rafael Gomes Rodrigues
Sem dúvida, a importância da autonomia para as procuradorias é muito grande. Primeiro, ela está em grau de igualdade pela própria constituição, sendo uma função essencial à justiça. Então, nada mais justo do que ela ter os mesmos direitos das demais carreiras. Segundo, com essa autonomia, poderemos exercer melhor nosso papel em busca de políticas públicas e na defesa dos direitos da sociedade, sem tantas amarras e receios.
João Paulino
A maior importância da autonomia para a advocacia pública está justamente no fato de se tornar um instrumento efetivo de viabilização de políticas públicas. Através da autonomia, conseguiremos ter uma estrutura administrativa e institucional que permita concretizar o papel delineado pela Constituição para que as advocacias públicas exerçam efetivamente seu papel de defesa do Estado democrático de direito.
Thiago Moisés
A importância da autonomia para a advocacia pública é semelhante à autonomia do Ministério Público e do Judiciário da Defensoria, que é prestar um melhor serviço para a sociedade no âmbito de nossas atribuições. Seja no sentido dos pareceres para a concepção das políticas públicas ou mesmo nas ações judiciais que eventualmente podem ter qualquer tipo de interferência de atores externos, assim, a autonomia é essencial para a própria atribuição da procuradoria.
Wesley Cordeiro
A autonomia é muito importante para a advocacia pública, pois nos permitirá exercer nossa função pública com maior segurança no futuro. Especialmente com autonomia, a advocacia pública poderá gerir seu serviço, contratar servidores e garantir que o exercício de manutenção das políticas públicas permaneça com alta qualidade, independentemente de quem assuma a chefia do executivo. E não é apenas importante a autonomia para a democracia pública, mas também para o interesse público.
Brigida Mascarenhas
Eu acredito que a autonomia da advocacia é importante porque vai fortalecer a advocacia enquanto carreira de estado e enquanto instituição estrutural que garante a democracia do Estado. Assim, as políticas públicas serão muito melhor direcionadas e subsidiadas para a entrega de um serviço de qualidade para a população, a defesa do erário público e a prestação de serviço público serão fortalecidas, porque essa autonomia torna a procuradoria uma instituição mais forte.
