Os Procuradores do Distrito Federal tiveram participação de relevância no XII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2025, na capital capixaba. O evento, que reuniu membros da Advocacia Pública de todo o país, foi palco para debates fundamentais sobre reforma tributária, ética e os desafios contemporâneos da gestão fiscal.
A delegação do Distrito Federal foi composta por Procuradores que participaram das discussões e também palestraram sobre temas relevantes, entre eles, o Consultor Jurídico do GDF e Subprocurador-Geral do DF, Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, que presidiu a mesa na oficina sobre práticas e desafios atuais das procuradorias fiscais. Márcio também foi homenageado com a medalha comemorativa dos 40 anos da ANAPE, em reconhecimento à sua dedicação à carreira e aos relevantes serviços prestados à Procuradoria-Geral do DF.
O Vice-presidente da APDF, Helder Barros, ressaltou a importância da honraria: “É uma medalha comemorativa dos 40 anos da ANAPE, mas é uma medalha para destinar a pessoas que defendem a carreira, que são apaixonadas pela carreira e que fazem muito bem à instituição Procuradoria-Geral do Estado e do DF. No caso do Márcio é um reconhecimento a todos os serviços prestados por ele”.
A Procuradora do Distrito Federal, Luciana Vieira, Mestre em Direito Tributário pela FGV, foi uma das expositoras do evento e abordou, em sua apresentação, os desafios éticos enfrentados pela Advocacia Pública na área fiscal, especialmente diante das mudanças propostas pela reforma tributária. Sua palestra enfatizou a importância da atuação técnica e ética dos procuradores no equilíbrio entre o interesse público e as demandas arrecadatórias, e discutiu a aplicação do mecanismo do split payment como inovação que promete transformar os métodos de cobrança e fiscalização tributária.
Nayara Sepulcri, Procuradora do DF e Doutora em Direito pela UFPR e integrante do Grupo de Assessoramento Jurídico do PAT/RTC, fez uma exposição sobre o Comitê Gestor do IBS e o papel das Procuradorias Fiscais. “tratei das competências constitucionais do Comitê Gestor, ressaltando a relevância da nova entidade na organização das atividades das procuradorias fiscais. A cooperação e interação entre entes da federação, em especial entre procuradorias, são imprescindíveis no novo modelo de federalismo fiscal”, reforça.
Já a Procuradora do DF Maria Auxiliadora Durán, mestranda em Direito pelo IDP e atual Procuradora-Chefe de Ações Tributárias da Fazenda Distrital, participou da oficina simultânea B3, levando sua experiência na condução de ações tributárias e na gestão de processos fiscais complexos. Sua fala trouxe exemplos práticos da atuação da PGDF e discutiu soluções para tornar a cobrança de créditos fiscais mais efetiva, com foco em racionalização processual e inovação tecnológica.
Por fim, Raíssa Cabús Gomes de Barros, Procuradora do DF, também mestranda em Direito pelo IDP e Procuradora-Chefe das Ações de Execução Fiscal da PGDF, contribuiu como expositora em oficina voltada à gestão da dívida ativa. Em sua participação, apresentou as experiências do DF na organização e racionalização das execuções fiscais, discutindo ferramentas de cobrança mais eficientes e sustentáveis, além de estratégias para a recuperação de créditos públicos em tempos de restrição orçamentária.
Na quinta-feira, dia 15, ocorreu a reunião do Conselho Deliberativo, oportunidade onde o presidente da APDF, Bruno Teixeira assinou, junto a outras associações estaduais, um Termo de Colaboração com a APEPA (Associação dos Procuradores do Estado do Pará).
O objetivo é permitir que procuradores associados da APEPA residentes no DF, ES, MA, RJ e RS possam usufruir dos convênios e parcerias firmados pelas associações dessas localidades — fortalecendo a integração e o apoio entre entidades da advocacia pública.
Essa união demonstra o compromisso das associações com o bem-estar e a valorização de seus membros, onde quer que estejam.
“O XII ENPF proporcionou um espaço fundamental para a troca de experiências e atualização dos Procuradores, com oficinas simultâneas, painéis temáticos e debates sobre os desafios da reforma tributária e da ética na Advocacia Pública. O evento reforçou o papel estratégico das Procuradorias Fiscais na defesa do erário e na promoção da justiça fiscal, além de valorizar iniciativas e práticas de sucesso implementadas em diferentes entes federativos”, declara Bruno Teixeira.
A APDF e o Sindproc parabenizam todos os Procuradores do DF que participaram e representaram a categoria com excelência no XII ENPF, contribuindo para o avanço do debate jurídico e para o fortalecimento das instituições públicas.
