O Procurador do DF, Felipe Mata Machado, vai lançar o livro “Julgar a Lei, Administrar o Estado”, no próximo dia 21 de novembro, das 18h às 22h, no Ernesto Café, na Asa Norte, em Brasília.
A obra, que teve um pré-lançamento durante o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – CNPE, propõe uma nova visão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle abstrato de constitucionalidade.
Durante o pré-lançamento no Congresso, Felipe explicou que seu estudo questiona o vínculo tradicionalmente atribuído entre o controle abstrato de constitucionalidade e os Direitos Fundamentais.
“O controle abstrato de constitucionalidade, histórica e estruturalmente, não tem o vínculo com os Direitos Fundamentais que lhe empresta o Supremo Tribunal Federal e a maioria da doutrina constitucional”, afirmou.
Na obra, o autor analisa mais de mil precedentes para mostrar como o surgimento da Representação Interventiva (RP), na Constituição de 1946, inaugurou o controle de constitucionalidade abstrato no Brasil. A partir de então, o STF se torna uma instância relevante de solução de litígios que envolvem a gestão do Estado, como a organização dos Poderes, da Federação e da Administração Pública.
Felipe Mata Machado defende que a compreensão do atual paradigma constitucional, em que o Supremo se afasta do julgamento de casos concretos para controlar a esfera normativa, pressupõe abdicarmos da crença de que as ações abstratas têm como objetivo a proteção a direitos fundamentais, pois é o aperfeiçoamento de funções político-administrativas o fio condutor que lhes dá sentido.
Com essa obra, o Procurador busca estimular novas reflexões sobre a atuação do STF e o impacto dessa mudança para a governança e o Direito brasileiro.
