O Procurador e Consultor Jurídico do GDF, Márcio Wanderley, marcou presença no 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado em Goiânia entre os dias 11 e 14 de novembro de 2024. Em sua palestra, ele abordou o tema dos processos estruturais, ocasião em que comentou sobre o anteprojeto de lei recentemente submetido ao Senado, que visa regulamentar o rito para a resolução de problemas estruturais através do Poder Judiciário. “Nos chamados processos estruturais, o juiz precisa pensar em uma decisão prospectiva, futura, lenta e gradual para que uma política pública que é objeto da discussão judicial seja implementada de maneira eficaz e eficiente”, explicou Márcio Wanderley.
Os processos estruturais, segundo ele, têm como caracteristica uma técnica de decisão que se diferencia dos processos individuais e coletivos tradicionais, sendo mais adequada para discussões judiciais que envolvem políticas públicas. Essa abordagem permite ao juiz tomar decisões que exigem planejamento com vista a resultados duradouros e alinhados aos interesses da sociedade.
O Congresso, que neste ano celebra seu cinquentenário, trouxe o tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”. Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE) em conjunto com a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), o evento reuniu procuradores de todo o país para refletir sobre os desafios e as conquistas da Advocacia Pública ao longo dos últimos 50 anos.
