A diretoria da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) participou, nesta quarta-feira (6), da mobilização nacional no Congresso Nacional em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2024. A iniciativa reuniu procuradores do Distrito Federal e de diversos estados brasileiros na Câmara dos Deputados para fortalecer a articulação política em torno da proposta.
A presidente da APDF, Renata O’Reilly, destacou que a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa um avanço significativo para o fortalecimento institucional da Advocacia Pública brasileira.
“Esse é um momento muito importante para a Advocacia Pública brasileira. A aprovação da PEC nº 17/2024 na CCJ representa um avanço relevante para o fortalecimento institucional das Procuradorias e para a defesa de uma atuação cada vez mais técnica, independente e comprometida com o interesse público”, afirmou.
A presidente da APDF também ressaltou que a “mobilização mostra que a categoria está unida em torno de uma pauta que não é corporativa, mas institucional. Fortalecer a Advocacia Pública é fortalecer o próprio Estado e garantir mais segurança jurídica para a sociedade”, completou.
O vice-presidente da Associação, Hugo Fidelis, afirmou que a proposta representa um avanço institucional. “A consagração da autonomia da Advocacia Pública promove o equilíbrio esperado entre as funções essenciais à Justiça e representa, além do fortalecimento institucional, a concretização de um Estado verdadeiramente comprometido com a legalidade, a probidade e a defesa do interesse público”.
Organizada pela Anape, a mobilização teve como foco ampliar o apoio à PEC 17/2024, que prevê autonomia administrativa, técnica e orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Na terça-feira (5), a proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados e agora o texto seguirá agora para análise de uma comissão especial, que analisará o mérito da PEC.
O presidente da Anape, Vicente Braga, também ressaltou a relevância da aprovação da PEC para o fortalecimento da Advocacia Pública em todo o país. “A Advocacia Pública ainda é um projeto constitucional inacabado, e a autonomia pode nos ajudar a avançar nesse processo. Ontem foi um marco muito importante para a nossa carreira. A aprovação da PEC representa um passo fundamental para o fortalecimento institucional das Procuradorias em todo o país”, afirmou.
Na avaliação do secretário-geral da APDF e também diretor Administrativo e Financeiro da Anape, Helder de Araújo Barros “a aprovação da admissibilidade da PEC 17/2024 na CCJ da Câmara é um enorme vitória da carreira, representando o fortalecimento da Advocacia Pública. Vejo, em termos institucionais, um fator contundente contra qualquer forma possível de intimidação das nossas manifestações jurídicas ou mesmo da nefasta criminalização das opiniões jurídicas apresentadas pelos advogados públicos”, finalizou.
Confira todas as fotos da mobilização clicando nos links abaixo:
Albúm 1
Albúm 2
