TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão “preferencialmente” que permitia a pessoas não integrantes da carreira de Procurador do Distrito Federal exercer cargos de chefia em assessorias jurídicas de órgãos da administração pública distrital. A função é privativa dos procuradores do Distrito Federal. A ação foi ajuizada […]
Diretoria da APDF participa da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em Pernambuco
O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Bruno Teixeira, o Vice-presidente da Associação e Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE, Helder Barros, e a diretora de comunicação, Renata O’Reilly, participaram, nesta quinta-feira (21), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada no […]
Procuradoras do DF participam do segundo encontro do ciclo “Elas Conversam sobre a Reforma Tributária”
Procuradoras do Distrito Federal, associadas à APDF e Sindproc DF, marcaram presença no segundo encontro do ciclo “Elas Conversam sobre a Reforma Tributária”, realizado nesta quarta-feira (13/08). A Procuradora Luciana Vieira destacou a modernização promovida pelo Split Payment, ressaltando que “a ideia é trocar a confiança ética pela confiança tecnológica e de sistemas”. Ela também […]
APDF e Sindproc DF comemoram Dia do Advogado em almoço especial
Os procuradores do DF se reuniram nesta segunda-feira para celebrar o Dia do Advogado. O evento aconteceu no restaurante Gran Bier. O almoço, que contou com música ao vivo, cardápio elaborado e bebidas selecionadas, foi pensado para fortalecer a união da categoria e valorizar a trajetória dos procuradores. Durante a comemoração, o Presidente da APDF […]
AJLs: vitória da categoria
O Conselho Especial do TJDFT reconheceu que as Chefias das Assessorias Jurídico-Legislativas (AJLs) devem ser exercidas com exclusividade por Procuradores, conforme garante o art. 132 da CF/1998. Essa conquista é fruto da união e da força da categoria, que segue firme na defesa das prerrogativas da Carreira dos Procuradores do DF. A decisão fortalece sobremaneira […]
SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL – SINDPROC/DF – COMUNICADO IMPORTANTE AOS SINDICALIZADOS
Prezados(as) Filiados(as), O Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (SINDPROC) busca sempre assegurar a valorização e o reconhecimento da categoria. Nesse sentido, é crucial o engajamento dos sindicalizados na efetivação de sentenças favoráveis que garantam os direitos e as prerrogativas dos advogados públicos. Dessa forma, o SINDPROC/DF comunica que, após o trânsito em julgado da […]
Almoço harmonizado: Integração, família e enoturismo
Os Procuradores do DF e seus familiares participaram, neste último fim de semana, de uma confraternização especial com visitas à Vinícola Brasília e à Fazenda Ercoara. O evento reuniu belas paisagens, boa música, vinhos de excelência e um almoço memorável em meio à arquitetura charmosa e à natureza da região. Para a Procuradora e diretora […]
“Competência do IOF é do Executivo”, diz Guilherme Dolabella, procurador do DF
Ele explica que a Constituição trata do tema sem controvérsia e frisa: o decreto que aumentou as alíquotas do imposto não é passível de ser sustado pelo Legislativo, conforme estabelecido pelo parágrafo 1 do artigo 153 Lisboa — O procurador do Distrito Federal Guilherme Dolabella, doutor em direito financeiro pela USP e também advogado, está […]
A Desjudicialização como Instrumento para Redução da Litigância contra o Poder Público
“Entre as estratégias recomendadas estão a criação de câmaras de conciliação, a ampliação do uso de tecnologias jurídicas e o estímulo à cultura do consenso na Administração Pública” Por Idenilson Lima da Silva* — A judicialização excessiva das demandas envolvendo o Poder Público representa um dos maiores entraves à celeridade e eficiência do Judiciário brasileiro. Segundo o […]
Procuradores do DF têm participação de destaque no XII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais em Vitória/ES
Os Procuradores do Distrito Federal tiveram participação de relevância no XII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2025, na capital capixaba. O evento, que reuniu membros da Advocacia Pública de todo o país, foi palco para debates fundamentais sobre reforma tributária, ética e os desafios contemporâneos […]