Autoridades da advocacia pública e procuradores de diferentes estados e do Distrito Federal participaram, nesta segunda-feira (9), da abertura do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília.
O evento reúne procuradores de todo o país para debater temas estratégicos relacionados à gestão tributária, à recuperação de créditos públicos e aos desafios enfrentados pelas procuradorias fiscais na defesa do erário. A cerimônia de abertura contou com a apresentação da banda de música do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que executou o Hino Nacional e outras peças musicais, marcando o início oficial das atividades.
Participaram da mesa de abertura a presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), procuradora Renata O’Reilly; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga; o procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley; o secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Braz Siqueira; o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento; a presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), Anelize Almeida; a presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Bárbara Camardelli Loi; e o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo.
Durante a abertura, a presidente da APDF, procuradora Renata O’Reilly, destacou a importância da presença feminina na administração pública e a necessidade de ampliar os espaços de liderança ocupados por mulheres nas instituições jurídicas do país.
“A presença das mulheres na administração pública é fundamental para fortalecer as instituições e promover transformações na sociedade. Precisamos seguir abrindo caminhos para que cada vez mais mulheres ocupem espaços de liderança e decisão”, afirmou.
Renata também ressaltou o papel do encontro na construção de um Estado fiscalmente responsável, juridicamente seguro e comprometido com a efetividade das políticas públicas. De acordo com a procuradora, o cenário de transformações econômicas e tecnológicas amplia o caráter estratégico da atuação das procuradorias fiscais.
“Somos chamados diariamente a conjugar rigor técnico, responsabilidade institucional e capacidade de inovação em defesa do interesse público e do equilíbrio federativo. Nossa agenda percorre temas clássicos do Direito Tributário, como ICMS e ITCMD, e avança sobre os desafios trazidos pela reforma tributária do consumo, com a transição para o modelo de IVA dual, formado por IBS e CBS, além do funcionamento do Comitê Gestor e dos impactos do split payment na arrecadação. Ao promover o diálogo entre teoria acadêmica e prática institucional, este encontro se consolida como um espaço essencial de reflexão sobre o pacto federativo e a segurança jurídica em um momento de profunda transformação do sistema tributário brasileiro”, ressaltou.
A presidente da APDF também destacou que a organização buscou garantir pluralidade ao debate, reunindo palestrantes de todas as regiões do país, do Amapá ao Rio Grande do Sul, o que confere ao encontro uma perspectiva federativa sobre os desafios fiscais brasileiros.
O presidente da Anape, Vicente Braga, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou o caráter colaborativo do encontro para discutir desafios e compartilhar experiências entre os entes federados. “Estamos iniciando o 13º Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais recebendo procuradores de todo o Brasil. Este é um momento muito oportuno para a troca de experiências bem-sucedidas e para que iniciativas que vêm dando certo em alguns estados possam ser compartilhadas com outras unidades da Federação”, afirmou.
O procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley, também destacou a importância do encontro para fortalecer a cooperação entre as procuradorias fiscais e ampliar o intercâmbio de boas práticas na área tributária. “É com muita satisfação que o Distrito Federal recebe nossos colegas. Estamos aqui para promover trocas de experiências e cooperação. Com esse intercâmbio todos ganham, porque daqui certamente surgirão ideias que contribuirão para melhorar a arrecadação e fortalecer o combate à evasão fiscal”, disse.
O subprocurador-geral do Distrito Federal e um dos coordenadores do ENPF, Helder Barros, ressaltou que o evento reúne importantes referências da advocacia pública fiscal para discutir um tema essencial para o funcionamento do Estado. “Este encontro reúne algumas das maiores referências da advocacia pública fiscal para discutir um tema fundamental para o Estado, que é a arrecadação. É a boa arrecadação que permite a implementação de políticas públicas efetivas”, destacou.
O XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais segue até o dia 11 de março e contará com oficinas sobre inteligência artificial, automação da cobrança e modernização da administração tributária, além de painéis e debates voltados a temas estratégicos para a atuação das procuradorias, com foco em soluções práticas aplicadas ao cotidiano das instituições.
