Durante toda a manhã desta quarta-feira (11), o XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) foi marcado pela apresentação de trabalhos de procuradores e pesquisadores de diversas unidades da federação. Ao todo, doze tesistas apresentaram suas pesquisas, entre prática inovadora ou investigação científica, abordando temas relevantes para a atuação das procuradorias fiscais e para o desenvolvimento da advocacia pública.
A proposta da atividade foi estimular o debate acadêmico e a troca de experiências entre os participantes, fortalecendo a produção científica na área do direito público e fiscal. Após a apresentação e os debates com os integrantes das mesas, os autores terão a oportunidade de realizar ajustes e aprimoramentos nos textos, que posteriormente poderão ser publicados na revista eletrônica do encontro.
Patrícia Werner, procuradora do Estado de São Paulo e diretora da Escola Superior Nacional da Advocacia Pública (Esnap), destacou o caráter democrático e formador da iniciativa. “A importância desse espaço está em criar um ambiente democrático para que as pessoas possam participar do evento repetidamente. Também buscamos incentivar a produção científica, abrindo espaço para discussão de teses de mestrado, doutorado e para o surgimento de novos talentos”, explicou a presidente da mesa.
Para a procuradora do Estado da Paraíba e presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS), Sanny Japiassú, o espaço de discussão acadêmica é fundamental para o aprimoramento da atuação profissional. “Essa troca de experiências e essa discussão acadêmica são importantíssimas. Acho que isso faz com que o nosso trabalho busque a perfeição a cada dia”, afirmou.
Já a diretora de Direitos Humanos da Anape, Cristiane Guimarães, ressaltou o potencial de inovação apresentado nos trabalhos. “Vimos muitas ideias boas e pessoas arquitetando formas diferenciadas de capturar crédito tributário e obter melhor satisfação desse crédito. Foi um momento muito relevante, reunindo mentes pensantes, inteligentes e inovadoras”, explicou.
O procurador do Estado do Espírito Santo, Adalmo Oliveira, que também presidiu a mesa, destacou o caráter enriquecedor do diálogo entre as diferentes procuradorias e parabenizou as entidades pela organização.“Estive presente na apresentação de teses, debatendo com os tesistas, e foi muito interessante o diálogo que se faz entre várias procuradorias. As teses foram muito bem expostas e é um ambiente enriquecedor. A Anape deve continuar promovendo esse tipo de encontro, porque é uma troca de experiências importante e todos conseguem tirar muito proveito disso.
Confira as teses apresentadas
Rhomenig Oliveira de Souza (SP)
Categoria: Prática Inovadora
Título: O impacto do Acordo Paulista 2025 na arrecadação da PGESP
Autaul Marques de Lima (RS)
Categoria: Investigação Científica
Título: Reforma tributária e autonomia dos Estados: transformações no federalismo fiscal brasileiro
Bruno Lemos Rodrigues (PE)
Categoria: Investigação Científica
Título: O cadastro de contribuintes do IBS: necessidade de melhoria na LC nº 214/2025 quanto ao controle da inscrição
Gabriel José Reis Nunes (MS)
Categoria: Prática Inovadora
Título: O pedido de revisão de dívida inscrita (PRDI) na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul: fundamentos jurídicos e consequências institucionais
Henrique Miranda Serejo (GO)
Categoria: Investigação Científica
Título: Transação tributária como instrumento do desenvolvimento
Jean Almeida do Vale (SP)
Categoria: Investigação Científica
Título: O reequilíbrio dos contratos administrativos impactados pela Reforma Tributária
Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves Uytdenbroek (ES)
Categoria: Investigação Científica
Título: Os efeitos perversos de uma decisão ultra petita nas ações fiscais
Leonardo Máximo Barbosa (SE)
Categoria: Investigação Científica
Título: O novo regime jurídico do devedor contumaz no direito brasileiro: análise da Lei Complementar nº 225/2026
Lilian Elisabeth Cordeiro Tenório de Miranda (PE)
Categoria: Prática Inovadora
Título: Pedido de restituição em processo de falência de tributos estaduais retidos de terceiros e não recolhidos aos cofres públicos como prática inovadora da advocacia pública fiscal estadual
Natalia Faria de Souza (RJ)
Categoria: Investigação Científica
Título: A LC 225/2026 e a construção de um mercado em concorrência saudável: devedor contumaz e contribuinte colaborativo como instrumentos de neutralidade competitiva
Rhomenig Oliveira de Souza (SP)
Categoria: Prática Inovadora
Título: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): desafios do exercício da competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
Yuri Robson Nadaf Borges (MT)
Categoria: Investigação Científica
Título: A natureza jurídica da transação tributária e a desnecessidade de autorização do Confaz: à luz do precedente do STF na ADI 2405/RS
