Nossos parabéns aos colegas Procuradores pelos quatro anos de carreira, completados com intensa dedicação em prol do serviço público e do Distrito Federal.

TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão “preferencialmente” que permitia a