Contratações públicas diretas na área de tecnologia da informação e comunicação
Inexigibilidade e dispensa podem não ser tão fáceis quanto parece, mesmo em casos de solução exclusiva ou aparentemente única Já é um truísmo afirmar que o mundo contemporâneo é marcado pelas novas tecnologias, pela inteligência artificial e pela mineração, utilização e armazenamento de dados em larga escala. Nesse contexto, também a Administração Pública cada vez […]
Visão do Direito: PEC 66/2023 e a reconfiguração do regime de precatórios
“A PEC estabelece limites escalonados para o pagamento de precatórios com base no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), fixando o mínimo de 1% e o máximo de 5%” A Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (PEC 66/2023), aprovada no Senado Federal e em vias de promulgação, institui uma nova disciplina constitucional […]
Diretoria da APDF participa do lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal
A diretoria da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) participou, nesta terça-feira (2), do lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP), realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O novo colegiado será integrado por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, das procuradorias-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a […]
Happy hour marca boas-vindas ao novo Procurador-Geral
Procuradores do Distrito Federal se reuniram, na tarde desta quinta-feira (28), para um happy hour de boas-vindas ao novo procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo. O encontro aconteceu no B Hotel e foi marcado por um clima de descontração, integração e celebração. Colega muito querido entre os membros da procuradoria, o doutor Márcio recebeu […]
TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão “preferencialmente” que permitia a pessoas não integrantes da carreira de Procurador do Distrito Federal exercer cargos de chefia em assessorias jurídicas de órgãos da administração pública distrital. A função é privativa dos procuradores do Distrito Federal. A ação foi ajuizada […]
Diretoria da APDF participa da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em Pernambuco
O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Bruno Teixeira, o Vice-presidente da Associação e Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE, Helder Barros, e a diretora de comunicação, Renata O’Reilly, participaram, nesta quinta-feira (21), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada no […]
Procuradoras do DF participam do segundo encontro do ciclo “Elas Conversam sobre a Reforma Tributária”
Procuradoras do Distrito Federal, associadas à APDF e Sindproc DF, marcaram presença no segundo encontro do ciclo “Elas Conversam sobre a Reforma Tributária”, realizado nesta quarta-feira (13/08). A Procuradora Luciana Vieira destacou a modernização promovida pelo Split Payment, ressaltando que “a ideia é trocar a confiança ética pela confiança tecnológica e de sistemas”. Ela também […]
APDF e Sindproc DF comemoram Dia do Advogado em almoço especial
Os procuradores do DF se reuniram nesta segunda-feira para celebrar o Dia do Advogado. O evento aconteceu no restaurante Gran Bier. O almoço, que contou com música ao vivo, cardápio elaborado e bebidas selecionadas, foi pensado para fortalecer a união da categoria e valorizar a trajetória dos procuradores. Durante a comemoração, o Presidente da APDF […]
AJLs: vitória da categoria
O Conselho Especial do TJDFT reconheceu que as Chefias das Assessorias Jurídico-Legislativas (AJLs) devem ser exercidas com exclusividade por Procuradores, conforme garante o art. 132 da CF/1998. Essa conquista é fruto da união e da força da categoria, que segue firme na defesa das prerrogativas da Carreira dos Procuradores do DF. A decisão fortalece sobremaneira […]
SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL – SINDPROC/DF – COMUNICADO IMPORTANTE AOS SINDICALIZADOS
Prezados(as) Filiados(as), O Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (SINDPROC) busca sempre assegurar a valorização e o reconhecimento da categoria. Nesse sentido, é crucial o engajamento dos sindicalizados na efetivação de sentenças favoráveis que garantam os direitos e as prerrogativas dos advogados públicos. Dessa forma, o SINDPROC/DF comunica que, após o trânsito em julgado da […]